Por ‘importunar baleia’, Bolsonaro pode pegar pena de até cinco anos de prisão

A Polícia Federal (PF) está investigando o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto molestamento de uma baleia, com base na Lei 7.643 de 18 de dezembro de 1987. Essa legislação proíbe a pesca de cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras, estabelecendo pena de prisão de dois a cinco anos e multa entre 50 e 100 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).

A acusação surge de um vídeo em que Bolsonaro é visto se aproximando de uma baleia-jubarte em São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, em junho do ano passado, enquanto pilotava um jet ski. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, que também foi intimado pela PF para prestar esclarecimentos.

Wajngarten confirmou a intimação e, por meio do antigo Twitter, afirmou que em diversas ocasiões avistou animais marinhos no Litoral Norte de SP, sem que isso gerasse notícia ou intimação. Ele destacou que existem empresas locais que oferecem passeios para avistamento de baleias e ressaltou a frequência desses animais na região durante o inverno.

O ex-ministro das Comunicações declarou que a perseguição política, jurídica e midiática surgiu após a visita do presidente Bolsonaro ao litoral. Wajngarten enfatizou a necessidade de as autoridades direcionarem seus esforços para questões mais relevantes para a sociedade e manifestou disposição para prestar esclarecimentos sobre o caso.

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