Comitê da Câmara dos Estados Unidos divulga relatório criticando o ministro Moraes e apontando ataques à liberdade de expressão no Brasil

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou, na quarta-feira (17), um relatório detalhado de 541 páginas que destaca os recentes “ataques à liberdade de expressão” no Brasil. O documento abrange uma ampla gama de questões, incluindo a censura à Revista Crusoé e os eventos relacionados à polêmica do ‘amigo do amigo do meu pai’, que envolve o ministro Dias Toffoli.

Após Moraes ter ordenado que uma revista brasileira [Crusoé] removesse uma reportagem online que apontava conexões entre Toffoli e uma investigação sobre corrupção, o então ministro Marco Aurélio Mello afirmou: ‘Estou na corte há 28 anos e eu nunca vi uma decisão como essa, de derrubar uma matéria’. Ele acrescentou que ‘a Suprema Corte sempre esteve engajada em preservar a liberdade de expressão. Isso é um retrocesso.’”, diz o relatório.

O documento ainda critica o inquérito das fake news, conhecido também como ‘O Inquérito do Fim do Mundo, segundo o ex-ministro Marco Aurélio Mello: “Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu a si mesmo poderes para ‘agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’. Em vez de depender de um procurador ou um agente da lei para abrir uma investigação, o presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, ‘expediu uma ordem dando à própria Suprema Corte a autoridade de abrir uma investigação’. Antigos ministros da Suprema Corte criticaram abertamente a manobra como sem precedentes e uma violação da Constituição do Brasil”.

O relatório cita ainda uma série de decisões de remoção de conta e conteúdo tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Com este novo e extraordinário poder, Moraes atacou os críticos de um lado a outro impunemente. Moraes teria ordenado às plataformas de redes sociais que removessem publicações e contas mesmo quando ‘muito do conteúdo não violava as regras [das empresas]’ e ‘muitas vezes sem dar uma razão’”, disse o documento em referência ao embate entre o ministro e o X.

O relatório também destaca a importância da liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia, enfatizando a necessidade de proteger e promover esse direito fundamental em todos os países.

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